Suspensão da Habilitação:

A suspensão da habilitação pode ocorrer após processo administrativo que ocorrerá quando o motorista atingir ou ultrapassar o limite de 20 pontos.
O período de suspensão do direito de dirigir pode variar de um mês a um ano.
Além de aguardar o término da penalidade imposta, para obter de volta o direito de dirigir o condutor deverá participar do Curso de Reciclagem de Motorista Infrator, oferecido pela Coordenadoria de Educação do Detran/Ciretran. O curso é de 20 horas / aulas e em caso de reprovação, o aluno não obtem o direito de dirigir novamento, tendo que refazer o curso.

Recursos:

O condutor será notificado quando atingir ou ultrapassar os 20 pontos, e terá o prazo de 15 dias (a partir da data do recebimento da notificação) para procurar o Detran/Ciretran e apresentar sua defesa, de outra forma, seu processo será julgado à revelia.
Caso esse primeiro recurso seja indeferido, ainda há a possibilidade de outro recurso junto ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran).

Cassação da Habilitação:

A cassação da Habilitação se dará caso o motorista seja flagrado conduzindo um veículo durante a vigência da suspensão do seu direito de dirigir. Tem duração de um a dois anos e ao término do período de, terá de reiniciar todo o processo de primeira habilitação.

Habilitação Provisória:

Os motoristas que que ainda estão com a carteira provisória (tiraram a CNH a menos de um ano) não podem cometer infrações gravíssimas ou graves. Se isso ocorrer, ele não terá o direito de trocar sua carteira provisória pela definitiva e será obrigado a reiniciar todo o processo de primeira habilitação.